Santo Natal e Feliz 2013!

Caro(a) amigo(a),

Venho desejar-lhe, em meu nome e em nome da Concelhia do CDS-PP de Anadia, um Santo Natal e um feliz ano de 2013.

Com elevada estima,

João Tiago Castelo Branco

(Presidente da Comissão Política do CDS-PP Anadia)

Câmara Municipal de Anadia apanhada em flagrante a furtar propaganda partidária do CDS-PP Anadia.

COMUNICADO DE IMPRENSA

CDS-PP de ANADIA

Na sequência do anterior comunicado e por solicitação dos meios de comunicação social, vimos por este meio, informar dos desenvolvimentos ocorridos durante o dia de hoje, 19/12/2012, sobre o mesmo assunto.

Efectivamente, ontem, após ter sido entregue, pela Câmara Municipal de Anadia, a propaganda ilicitamente retirada, foi a mesma recolocada no sítio donde não deveria ter saído.

Mais uma vez, foi a Comissão Politica do CDS-PP de Anadia alertada por populares de que funcionários da Câmara Municipal estariam de novo a retirar a referida propaganda.

Prevenida, vários elementos da Comissão Politica deslocaram-se ao local onde se encontrava ainda um “outdoor” por remover, o que provocou a fuga dos funcionários camarários que abdicaram dos seus intentos.

Bastou que os elementos desta Comissão Política se resguardassem, para subitamente reaparecerem os funcionários, tendo em acto contínuo colocado toda a estrutura na carrinha camarária.

Confrontados com o reaparecimento dos elementos do partido e com a chegada da GNR (conforme foto em anexo) foram devidamente identificados tendo que transportar todo o material, desta vez não para a Câmara, mas sim para o posto da GNR, tendo em conta que se trata de prova para suportar a participação-crime apresentada contra Litério Marques (Presidente da Câmara).

Deste modo e na sequencia de todos estes actos inadmissíveis num Estado civilizado, por respeito aos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição Portuguesa, vai o CDS-PP Anadia, apresentar uma Providência Cautelar Antecipatória, no sentido de proibir estas condutas por parte da Câmara Municipal.

O CDS-PP Anadia, enquanto partido político, não pode abdicar, nem abdicará do seu dever de informar os munícipes da realidade Política, Social, Económica e Financeira do Concelho de Anadia.

É o que nos cumpre informar!

  

Serviços da Câmara de Anadia com ordens do Presidente para remover toda a propaganda partidária do CDS-PP.

COMUNICADO

CDS-PP de ANADIA

O CDS-PP de Anadia, com intenção de informar os munícipes da situação financeira do município, decidiu, como meio de veicular essa mesma informação, colocar apenas quatro “placards” no concelho de Anadia.

A iniciativa, legalmente permitida, decorre da liberdade de expressão dos partidos políticos, um dos mais fundamentais princípios jurídico-constitucionais, não estando sujeita a qualquer autorização, parecer ou licenciamento por parte de qualquer entidade pública ou privada.

Acontece que, em Anadia, os serviços camarários têm ordens para retirar todos os cartazes do CDS-PP Anadia.

Essa mesma ordem, foi hoje, dia 18/12/2012, executada durante o tempo de serviço dos funcionários que, removeram os cartazes para os estaleiros da Câmara (conforme foto infra tirada no local).

Aquando da denúncia, por parte do CDS-PP Anadia, no posto da GNR local, foi a Comissão Politica confrontada com um comunicado do Presidente da Câmara, Litério Marques, dando conta que tinha mandado remover a propaganda politica por não ter sido informado previamente.

A Câmara Municipal de Anadia, se tem vergonha da gestão por si exercida, não pode, por isso, silenciar quem queira dar a conhecer essa mesma realidade.

Por ser de importância relevante para prossecução do interesse público, e a bem da verdade, da transparência e da seriedade política, o CDS-PP de Anadia condena, veemente e publicamente, o acto perpetrado pelo Presidente da Câmara, Litério Marques, que procura, sem olhar a meios, silenciar a oposição, violando um dos principais pilares do Estado de Direito Democrático, como seja o princípio da Liberdade de Expressão e do Direito/Dever à Informação.

É o que nos cumpre informar!

O Presidente da Comissão Política do CDS-PP

João Tiago Castelo Branco

Reorganização Administrativa Autárquica, proposta da UTRAT (Unidade Técnica).

.A Freguesia de Mogofores agrega-se à Freguesia de Arcos, formando uma só;

.As Freguesias de Aguim, Tamengos e Óis do Bairro agregam-se entre si, formando uma só;

.As Freguesias de Paredes do Bairro, Ancas e Amoreira da Gândara agregam-se entre si, formando uma só,

Mantendo-se inalteradas as restantes, passando a existir 10 Freguesias no Município de Anadia, em vez das 15 atuais.

PARABÉNS À ESTAÇÃO VITIVINÍCOLA PELOS 125 ANOS (Secretário de Estado, Eng.º Daniel Campelo, na sessão de abertura).

8 de NOVEMBRO     

Jornada Técnica: A VITICULTURA NA BAIRRADA - Cine-Teatro de Anadia      
14h00  Receção e entrega de documentação

Moderador: César Almeida, DRAPCentro  
14h15    “A Estação Vitivinícola como Agente de Desenvolvimento Regional e Nacional” – Adriano Aires, DRAPCentro      
15h00    “Desafios fitossanitários para a viticultura Bairradina” – Isabel Magalhães, DRAPCentro      
15h30    “Técnicas de gestión del viñedo para hacer frente a condiciones de aumentos de temperatura y déficit hídrico” - Prof. José Rámon Lissarrague, Universidad Politécnica de Madrid      
16h00    coffee-break    
16h15    Mesa-redonda “O Encepamento Futuro da Bairrada”Apresentação do tema: César Almeida e José Carvalheira, DRAPCentro
        Moderador: José Paulo Dias, DRAPCentro
        Intervenientes:
        Antero Martins, Instituto Superior de Agronomia
        Mário Neves, Confraria dos Enófilos da Bairrada
        Pedro Soares, CV Bairrada
        Fernando Castro, Confraria dos Enófilos da Bairrada
        Eiras Dias, Estação Vitivinícola Nacional   

  
       9 de NOVEMBRO
Jornada Técnica: ENOLOGIA – ESPUMANTES - Cine-Teatro de Anadia
Moderador: José Carvalheira, DRAPCentro 
10h00    “Produção de Espumante na Bairrada. O segundo fôlego.” - António Dias Cardoso, Enólogo
10h30    “A Bairrada e seu papel na valorização da imagem internacional da marca Vinhos de Portugal” - Tânia Oliveira, ViniPortugal   
11h00    “Aspectos práticos para a elaboração de espumantes” - Celso Pereira, Enólogo 
11h30    coffee break e IV edição do concurso “Melhor Sobremesa com Uva”. Iniciativa da Associação Comercial e Industrial da Bairrada
11h45    “Tecnologia dos Espumantes. Aquisições recentes” - Prof. Jaume Gramona, Universidade Rovira e Virgili, Tarragona     
12h30    Encerramento 
13h00    Almoço-buffet no Museu do Vinho Bairrada, organizado pela Escola de Viticultura e Enologia da Bairrada

Tarde    Visita Técnica. (É necessária inscrição prévia)  
Roteiro enoturístico da Bairrada. Promovido pela Rota da Bairrada 

MUSEU DO VINHO BAIRRADA

Exposição “125 anos da Estação Vitivinícola da Bairrada”Mostra de documentação, equipamentos e espólio histórico da EVB; Exposição fotográfica alusiva à EVB.
Instalações artísticas de homenagem a funcionários e ex-funcionários da EVB; Lançamento do catálogo da exposição.
De 8 de novembro de 2012 a 30 de abril de 2013.
Exposição “A Mulher Através da Cultura do Vinho”Coleção Dinastia Vivanco - La Rioja, Espanha - em parceria com o Museu do Vinho Bairrada
Arte Grega Clássica; Arte Sacra; Pintura e Litografia.
Presença de obras de Picasso, Chagall, Paula Rego, entre outros artistas.
De 8 de novembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013.
Exposição “125 Rótulos Históricos da Bairrada”De 8 de novembro de 2012 a 30 de abril de 2013
Exposição “Coleção Montezuma de Carvalho”Artesanato de todo o mundo, alusivo ao vinho.
Abertura a 8 de novembro de 2012 - Exposição de longa duração.
Conferência/Workshop “Comunicação e Marketing nos Vinhos”Data a anunciar em 2013

ESTAÇÃO VITIVINÍCOLA DA BAIRRADA

IV Concurso de Espumantes BairradaPromovido pela Comissão Vitivinícola da Bairrada e EVB. Sala de provas da Estação Vitivinícola da Bairrada.
8 de novembro de 2012, 15 h

Curso de Iniciação à Prova de Vinhos BairradaDestinada a público feminino. Sala de provas da Estação Vitivinícola da Bairrada.
16 de Fevereiro de 2013, 15h00-17h00

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL PRONUNCIA-SE OU NÃO SOBRE A "EXTINÇÃO DA FREGUESIAS", EIS A QUESTÃO? AM Extraordinária dia 08/10/2012!

Declaração do Dr. Paulo Portas!

Declaração de Paulo Portas após reunião dos órgãos dirigentes do CDS-PP from cdspp on Vimeo.

CDS-PP vai respeitar parecer das Freguesias!

ASSEMBLEIA GERAL DE MILITANTES - 07/09/2012

Pelo interesse que tem para todos os portugueses, em especial para os fregueses do concelho de Anadia, divulgamos o que foi comunicado ao Grupo Municipal do CDS-PP-Anadia!

SEMINÁRIO SOBRE O GUIA ORIENTADOR DA REVISÃO DO PDM EM ANADIA!

CDS-PP ANADIA REUNE EM TAMENGOS!

A reunião da Comissão Política do CDS-PP de Anadia, decorreu ontem, segunda-feira, 14/05/2012, na Freguesia de Tamengos.

Em cima da mesa estiveram assuntos como a militância ativa; as eleições autárquicas 2013; o PDM de Anadia e a aberração pela forma como estão a decorrer as requalificações no concelho; o trabalho desenvolvido pelo Grupo Municipal do CDS-PP na Assembleia Municipal de Anadia; a reforma administrativa; os estabelecimentos de ensino e o centro de novas oportunidades; a consulta aberta e a questão dos centros de saúde. 

No que diz respeito a este último assunto (centros de saúde), destaca-se a forma, inconcebível, em como foi deixado o Centro de Saúde de Tamengos, um espaço que apresenta todos os requisitos de funcionamento, propositadamente construído para o efeito e que hoje se encontra totalmente ao abandono e a degradar-se a cada dia que passa. 

Com efeito, o centro de saúde de Tamengos encontra-se inserido na Estância de Saúde e Turismo da Curia, o que provoca um acréscimo de utentes, que há muito deixou de ser sazonal, para ser durante todo o ano, a juntar aos inúmeros que já residem na freguesia, faz todo o sentido que o mesmo seja novamente ativado. 

No final, o Presidente da Concelhia, João Tiago Castelo Branco, agradeceu, na pessoa do Tesoureiro da Junta, António Pimentel, a forma agradável como foram recebidos na Junta de Freguesia de Tamengos, que disponibilizou o espaço para efetuarmos a primeira reunião, das muitas que pretendemos nas freguesias, no interesse da população.

MISSIVA DE FELICITAÇÃO À COMISSÃO POLÍTICA DE ANADIA

DEMOLIÇÃO DO ANTIGO MATADOURO FOI ANTI-DEMOCRÁTICA!

A ÁGUA ESTÁ EM CRISE: AUMENTAM AS FUGAS... E AS TAXAS!!!

COMO DIZ O POVO E BEM: "O SEU A SEU DONO"

REQUALIFICAÇÃO SELVAGEM!

CÂMARA SEM INDEPENDÊNCIA E ENDIVIDADA FINANCEIRAMENTE!

DEMOCRACIA VS DITADURA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL (30/04/2012)

 GRUPO MUNICIPAL

Assembleia Municipal Ordinária de 30/04/2012

Período de Antes da Ordem do Dia

Intervenções dos Deputados Municipais:

A)- Proposta de um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Adelino Ferreira da Silva, Ilustre Advogado e antigo Presidente da Câmara Municipal de Anadia;

B)- Foi dado a conhecer à Assembleia Municipal de Anadia, o comportamento que o executivo teve, face ao requerimento do CDS-PP, no sentido de ser tomada uma decisão que não contemplasse a demolição do Antigo Matadouro Municipal ou, pela sua importância, que tivesse sido dada oportunidade à Assembleia Municipal de deliberar sobre o futuro do Antigo Matadouro Municipal e não como fez, de ter partido para a demolição, sem se quer ter respondido ao citado documento (que se junta infra) quando o podia e devia ter feito (basta verificar que foi demolido há já algum tempo e ainda não houve qualquer tipo de intervenção no respetivo local).

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA

URGENTE:

JOÃO TIAGO CASTELO BRANCO, Presidente da Concelhia do CDS-PP Anadia e Deputado Municipal, representante do Grupo Municipal do CDS-PP Anadia e João Filipe Côrte-Real, Presidente da Concelhia da Juventude Popular de Anadia, vêm, mui respeitosamente, junto de V.ª Ex.ª, expor e requerer o seguinte:

Considerando que:

a)    Ontem, dia 04/04/2012, foi noticiado no semanário “Região Bairradina” que o antigo Matadouro Municipal de Anadia iria ser demolido;

b)    O mesmo foi noticiado hoje, dia 05/04/2012, no “Jornal da Bairrada”;

c)    Tais notícias vêm, certamente, no seguimento da decisão tomada em reunião de câmara, no dia 28/03/2012, pois, tal questão, não vem abordada em quaisquer atas de reuniões anteriores a esta e a ata daquela ainda não está publicada no sítio da câmara, na internet.

d)    Com efeito, revela-se de extrema importância o assunto em epígrafe, pelos seguintes motivos, salvo melhor entendimento:

- O Concelho de Anadia, integrante da Região da Bairrada, sempre esteve e estará ligado ao “Leitão da Bairrada”, tendo sido recentemente eleito como uma das maravilhas da gastronomia de Portugal;

- O Concelho de Anadia, tem visto o seu património, de índole cultural, desaparecer, como são caso disso, a Quinta dos Cabrais, a Cerâmica de Anadia, o Cinema S. Jorge, o Mercado Municipal, etc.;

- O Edifício Municipal, de 1934, centro concelhio de abate de animais, simboliza a memória das origens da nossa terra, ligada ao comércio pecuário e às iguarias gastronómicas, como seja o Leitão, a Cabidela, a Chanfana, etc.;

- O Antigo Edifício, património do Município de Anadia, é o último edifício ligado à história, cultura, costumes, usos e tradições da Capital da Bairrada- Anadia;

- O Antigo Matadouro Municipal, apesar de ter sido deixado intensionalmente ao abandono, por parte do executivo camarário, apresenta, ainda, um bom estado de conservação e sem grandes custos de restauro, se lhe quisermos dar um fim digno.

Acresce que, aquando da apresentação e contratualização da Requalificação Urbana da Cidade de Anadia, nada constava acerca da demolição do Antigo Matadouro Municipal, tal questão apenas se levantou agora que as obras já estão em curso.

Por tudo o que foi anteriormente mencionado e porque o progresso tem que envolver as nossas raízes, requeremos ao Senhor Presidente da Câmara, Professor Litério Marques, o seguinte:

- Que nos seja facultada a ata da reunião onde foi licenciada a demolição do Antigo Matadouro Municipal, com os respetivos fundamentos;

- A ser verdade, que seja tomada uma decisão que vá no sentido de não ser demolido o Antigo Matadouro Municipal;

- Pela sua importância, que seja dada oportunidade à Assembleia Municipal de deliberar sobre o futuro do Antigo Matadouro Municipal.

E.D.

Anadia, 05 de Abril de 2012.

O Presidente da Concelhia do CDS-PP Anadia,

(João Tiago Castelo Branco, Dr.)

O Presidente da Concelhia da Juventude Popular de Anadia,

(João Filipe Côrte-Real, Dr.)”

C) - Foi dado a conhecer ao executivo três Petições/Abaixo-assinados que vão ser entregues na Câmara, com os seguintes conteúdos:

1)    “PETIÇÃO CONTRA A INCOERÊNCIA DA REQUALIFICAÇÃO DE QUE ESTÁ A SER ALVO A RUA DAS TÍLIAS – CURIA:

Os Moradores e Empresários, da Rua das Tílias, pertencente à Curia, Freguesia de Tamengos, abaixo assinados, vêm, por este meio expor e requerer o seguinte: 

a)   Atendendo a que, apenas vai existir uma Lomba de limitação de velocidade à frente do “Curia Clube”, o que dista mais de 200 metros de recta até ao cruzamento/Rotunda do “Café D. João”, onde inclusivamente, nesse trajecto, além de moradores existem pensões e lares, com bastantes pessoas idosas, reclamam neste trajecto, pelo menos, uma lomba de limitação de velocidade;

b)   Acresce que, em toda a referida artéria, programa-se aplicar três tipos de iluminação, que em nada se coadunam com a estética que se deseja numa requalificação urbana, inclusivamente ridiculariza o núcleo turístico, que inclui, certamente, o empreendimento turístico “Curia Clube”, Comerciantes, Turistas e residentes, que reclamam neste trajecto um nível de segurança e estética que se enquadre com o núcleo onde está inserida desde sempre;

c)   Os moradores e empresários estão indignados, por não terem sido ouvidos e verem, sem qualquer tipo de justificação ou razão, a Rua onde vivem ou exercem a sua actividade, deixada sem segurança, quer ao nível da circulação rodoviária e pedonal, quer ao nível da iluminação.

Por estes motivos, supra mencionados, pretende-se, com o Abaixo-assinado, que a Câmara Municipal de Anadia e/ou a Junta de Freguesia de Tamengos, incluam nas obras que decorrem, o seguinte:

- Pelo menos, a referida lomba;

- E uma Iluminação homogénea, com o núcleo onde está inserida.”

2) “PETIÇÃO BAIRRO CANCELA DE ABREU EXIGE LIMPEZA URGENTE DE   BARREIRO PERIGOSO:

Os Moradores do Bairro Cancela de Abreu, abaixo assinados, vêm, junto da Câmara Municipal de Anadia e do dono dos terrenos vizinhos do Bairro, apresentar esta petição pelos seguintes motivos:

O Bairro Cancela de Abreu é dos mais antigos do concelho de Anadia e já foi um dos mais pitorescos, antes dos seus moradores (residências e infraestruturas) terem sido deixados ao abandono pelas entidades responsáveis.

Desde há largos anos para cá, que pedimos incessantemente ao dono do barreiro, nas imediações das nossas casas, a sua limpeza de todo o tipo de mato (silvas, ervas, arbustos, etc.) e lixos vários (entulho, cadáveres de animais, resíduos, etc.).

Esse barreiro serve de alojamento de vários animais, principalmente perigosos (cobras e outros repteis, ratos, insetos, etc.), que nos entram pela casa a dentro, o que impede os nossos filhos e netos de brincar nas imediações e nos quintais das nossas residências e nos obriga a ter as portas e janelas do Bairro sempre fechadas.

Este local proporciona ainda, um enorme risco de incendio, atendendo ao perigoso combustível que se tem acumulado, nomeadamente vegetal, já para não falar da falta de segurança que proporciona, para o antigo bairro, o barreiro aí existente, a curtos metros (3 ou 4) das nossas casas, o que, além do risco de derrocada de terras barrentas, apresenta, ainda, um risco de queda para pessoas, o que pode ser causa de alguma desgraça.

Todos os moradores padecem da mesma insatisfação, que já por diversas vezes se deslocaram ao dono dos terrenos, que é o mesmo das “Caves Montanha”, e à Câmara Municipal de Anadia, no sentido de nos ajudarem a colocar uma rede de segurança e a dar limpeza aos ditos terrenos, pois não temos que ser obrigados a viver na imundice e na negligência dos que têm obrigação de fazer alguma coisa e não fazem.

As promessas têm sido muitas, o tempo quente começa a chegar e o assunto continua por resolver, temos sido nós, moradores, ao longo destes anos, a procedermos, como podemos, à limpeza dos ditos lixos.

A nossa Câmara descarta-se de responsabilidades porque os terrenos em questão não são Camarários e o dono dos mesmos vai-se esquecendo do assunto, porque não existe ninguém que o vá lembrando que é obrigatório manter os terrenos limpos.

O nosso Bairro é residência de muitas famílias de Anadia, com crianças que precisam de brincar e não estar sujeitas à porcaria que se vai acumulando à porta de suas casas, pela incúria de outros.

Assim sendo, os moradores do Bairro Cancela de Abreu, tomam a iniciativa do presente Abaixo-assinado para:

A)   Que o dono dos terrenos efetue as diligências no sentido da limpeza dos mesmos e crie as devidas condições de segurança, que lhe são devidas;

B)   E que a Câmara Municipal de Anadia tome a iniciativa de interceder, em defesa dos seus munícipes, junto do dono dos terrenos supra mencionados, para que efetue as devidas diligências no sentido da limpeza dos mesmos e criar as devidas condições de segurança, sob pena de ser a própria Câmara a efetuá-las.”

3) “PETIÇÃO TRANSPORTE DE CRIANÇAS DO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO PARA O NOVO CENTRO ESCOLAR DE ARCOS:

A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos fatores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais seletivos sistemas de ensino na Europa, e a falta de transporte escolar para alunos que dele necessitam, é um deles.

Não se pode falar de diferenciação e de individualização, do direito ao sucesso, de planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, se existem alunos cujos pais não possuem os meios para poderem transportar dignamente os seus filhos à Escola.

No concelho de Anadia, a recente criação do Centro Escolar de Arcos e a sua deslocação para a periferia da freguesia, não salvaguardou a necessidade de alguns alunos precisarem de transporte público.

Inclusivamente, já por diversas vezes, cidadãos, pais de alunos, manifestaram junto das entidades responsáveis as suas necessidades, não tendo conseguido até ao momento, que seja disponibilizado o referido transporte.

Atendendo a que, todos os dias passa no centro da cidade um autocarro da câmara, com apenas cerca de 4 ou 5 crianças, com mais de metade do mesmo vazio, inclusivamente com pessoas sem qualquer relação com o novo centro escolar de Arcos, não traria qualquer encargo acrescido fazer uma paragem no centro da cidade para transportar crianças, que dele necessitam, para a Escola.

A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães, pais, avós e outros familiares, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública (Pré-escolar e 1.º Ciclo do Centro Escolar de Arcos) e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.

Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem que seja disponibilizado transporte camarário, propondo que:

1)   Apenas tenham esta possibilidade quem efetivamente demonstre que necessita de transporte escolar para os seus educandos, do centro da cidade para o centro escolar de Arcos;

2)   Em função das possibilidades do agregado familiar, se tenha que efetuar alguma comparticipação.”

Período da Ordem do Dia

1 - Apreciação da Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade da Câmara Municipal

Antes de mais queríamos que entendessem esta nossa intervenção como uma colaboração técnica e de salvaguarda dos interesses do Município de Anadia. Assim:

1.1.     Requalificação Urbana e Acessibilidades Integradas de Anadia

·         Para onde está a ser conduzida a água bombada do parque de estacionamento construído adjacente à sede do município? Para a rede pluvial ou para a vala foreira, aproveitando-a para rega?

·         Há pelo menos um espaço cedido ao domínio público, ao cimo da avenida, resultante de um loteamento, que correspondia a um lugar de estacionamento, que foi entretanto construído e com as atuais obras construído se mantém. O Sr. Presidente da Câmara e os projetistas desconhecem que o espaço foi cedido ao domínio público?

·         Qual a razão para este Executivo Municipal, ordenar a demolição do edifício do antigo Matadouro Municipal? Era mesmo necessário demoli-lo. Além de outros bens patrimoniais o executivo que lidera já destruiu, dentre outros, um espaço verde central Histórico/quase centenário (o antigo jardim do centro da cidade de Anadia), o mercado municipal, o cineteatro de Anadia, permitiu a demolição das antigas instalações da Cerâmica de Anadia, etc., etc.

Não podemos, por isso, deixar de o lembrar que um povo sem património, é um povo sem referências. Um povo sem referências, é um povo sem memória. Um povo sem memória, é um povo sem futuro.

É isto que pretende Sr. Presidente? Anadienses sem futuro?

·         Quem foi responsabilizado pela destruição da base de ecoponto, recentemente executada junto ao prédio do “Guilhermino”, que foi subterrada depois de concluída e mudada de local? Quem vai pagar essa despesa, uma vez que o empreiteiro não suportará com certeza os custos. Tratou-se de um erro de projeto ou de fiscalização?

·         Efetivamente de ACESSIBILIDADES INTEGRADAS, até agora ainda não foi possível ver nada. O que estamos a assistir é a retirar acessibilidade pedestre a favor da automóvel e mesmo esta de qualidade duvidosa. Veja-se o cruzamento elevado da Rua das Flores, que além de ser um erro grave de acessibilidade, por ex. para os invisuais, ainda há pouco acabou de ser pavimentado já está degradado.

O perfil de “espécie” de Avenida, em construção entre o Quartel dos Bombeiros e a Rua Poeta Cavador, não cumpre o que qualquer livro básico da especialidade recomenda. Senão vejamos:

- O estacionamento perpendicular ou a 45º em relação à via, exige só para quem entra e sai do estacionamento uma via de acesso e desaceleração adjacente com 3,50m, sendo que se quisermos garantir a circulação continuada e a emergência terá de ter outra via no mesmo sentido com pelo menos 3,00m. Ora o que lá está tem na totalidade cerca de 5,00m o quer dizer que não é carne nem é peixe;

- Atendendo à altura dos edifícios e de acordo com a Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro, artº 5º, para edifícios com altura superior a 9m, a largura da via deve ser de 6,00m ou 10m se em impasse (ou seja se não tiver saída).

- Normas de acessibilidades para já, do que é visível ZERO; Não se vê um lugar de estacionamento marcado para pessoas com mobilidade condicionada, não há qualquer percurso acessível definido, o que como sabe é obrigatório, os atravessamentos em passadeira não tem pavimentos com textura e cor diferenciados em relação ao passeio corrente, etc., etc.;

- Como se pode denominar de ACESSIBILIDADES INTEGRADAS a tais obras?

- Mais, estamos a anular a circular interna de Anadia, assim designada por todos os estudos até agora elaborados, para a sede do Município.

1.2.     Requalificação Urbana e Acessibilidades Integradas da Curia

·         De quem foi a ideia brilhante de na ligação Espairo Curia, colocar o lancil “deitado”? O lancil é ou não para separar e definir claramente a zona pedestre da de circulação automóvel e proteger o peão?

É que com o que lá está construído, desafio qualquer um a experimentar, o carro facilmente passa da zona de circulação automóvel para a pedestre, sem que se note qualquer barreira física. Pretende-se criar ali uma zona de acidentes? É que tal como está qualquer distração do condutor faz que suba o passeio com total desproteção do peão.

·         Na rua de acesso aos correios e principais locais de diversão/bares da Curia, o perfil transversal é de 3,00m, com estacionamento longitudinal de um lado e a 45º do outro. Basta um carro a fazer manobra de entrada ou saída do estacionamento para bloquear a rua. Teve-se isto em consideração no projeto? É que o espaço/comprimento de stocagem é demasiado exíguo, além de um carro de maiores dimensões ter dificuldade de fazer a manobra. Como é que em caso de emergência, nomeadamente de incêndio, se faz o combate do mesmo? Com os carros em fila indiana?

·         Atendendo à altura dos edifícios e de acordo com a Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro, art.º 5º, para edifícios com altura superior a 9m, a largura da via deve ser de 6,00m ou 10m se em impasse (ou seja se não tiver saída).

·         A obrigação de circular à volta dos prédios foi para a câmara concluir as infraestruturas da urbanização que ali se encontra, substituindo-se ao promotor, e obrigar todos os automobilistas a passar junto dos prédios que até agora se encontravam nas traseiras, para serem vistos e facilitar as vendas? É que de outro modo não se entende. Por outro lado a rua de acesso tem menor dimensão que as ruas da urbanização?

·         Na mesma rua há um passeio em que parte está revestido ao que parece ser madeira, diferente de todos os outros. Quem o pavimentou com aquele material? Quando se deteriorar quem vai fazer a conservação?

·         No que se refere ao cumprimento das Normas de Acessibilidades o que foi dito para Anadia é totalmente aplicável a esta obra. Caso o Financiador/QREN obrigue a cumprir a legislação nacional e comunitária quem vai ser responsabilizado por todas as retificações a fazer ao que já está executado ou à eventual perda ou redução dos financiamentos?

Para terminar, Sr. Presidente, saber ouvir, discutir de forma aberta e frontal as melhores soluções para o Município eliminando o autismo e autoritarismo dos últimos tempos, não são apenas pré-requisitos necessários a quem está na vida pública, mas tornam-se vitais para que Anadia tenha futuro.

2. Apresentação, discussão e votação dos documentos de prestação de contas do Município de Anadia, referentes ao exercício de 2011

Da análise do relatório de prestação de contas de 2011, encontramos erros na pag. 4, no Quadro da Receita no que se refere a 2009, porque o critério para fazer o somatório dos valores foi diferente dos critérios utilizados para 2010 e 2011, fato que impede que se compararem as contas dos 3 anos, como deveria ser.

Também no que se refere ao Nível de Execução Global das GOP (pag 68), o valor apresentado está errado, não é de 21.80% mas sim de 20.09%, ligeiramente inferior ao explicitado no documento em análise (Montante efetivamente executado nas GOP 8,149,932.32€/Montante Plurianual Previsto 40,569,890.00€).

Quer isto dizer que o Montante Previsto nas GOP para o ano de 2011 e anos seguintes de 40,569,890.00€ na realidade só serviu quando da sua aprovação para publicitar um “grande“ orçamento face aos municípios vizinhos, quando o previsto efetivamente para 2011 foi de 16,468,581.00€ dos quais, somente foram executados os já referidos 8,149,932.32€, pelo que facilmente se conclui que a execução em 2011, ficou abaixo dos 50% (49.4877%).

Mais, dos 22 Programas inscritos nas GOP 2011, 13 tiveram execução inferior a 50%, sendo que destas, 4 tiveram mesmo 0% de execução. Só 9 tiveram execução superior a 50%.

Dos 4 Programas que tiveram execução de 0% destacamos a Saúde e a Habitação Social por serem os que em período de crise mais preocupações levantam junto dos munícipes.

Nas que tiveram execução maior que 0% e menor que 50%, destacam-se:

- Saneamento com 28.81%: prioridade deste Executivo Municipal;

- Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza: 12.30%;

- Indústria e Energia: 14.56%, percentagens estas em relação ao nível de execução anual, porque se tivermos em consideração o Nível de Execução Global as percentagens seriam substancialmente mais baixas. E salientamos estas porque são indicadores importantes para determinar a qualidade de vida da população.

No abastecimento de água, embora com execução superior a 50%, a qualidade não é espelhada na quantidade quando do relatório dos SMAS se retira que em média tiveram de fazer mais de 188 reparações de roturas/mês.

Os resultados anteriormente explicitados significam que os documentos apresentados não passam de meros exercícios de ilusão financeira, para jornal publicar e, os menos atentos se deixarem levar numa conversa que não é transparente.

As contas públicas devem procurar ser equilibradas, de modo a cobrir os investimentos necessários à satisfação básica das competências e atribuições das autarquias locais. É claro que qualquer cidadão menos distraído e informado, sabe que as autarquias locais não visam o lucro.

Ora, ao apresentar um resultado positivo acima dos 500 mil euros, com taxas de execução do Plano e Orçamento anteriormente referidas, o Executivo Municipal não só frustrou as espectativas da população como, resultante do aumento da receita no que se refere a impostos e como tem sido proposto quer pelo CDS-PP quer pelo PS, torna-se imperioso e de toda a justiça que, num período de crise acentuada quer no país quer na europa, se baixem de imediato (em 2012) as taxas de IMI ou se reduza, ou mesmo não se aplique a Derrama e até mesmo as tarifas da água e saneamento, dentre outros.

Sempre que o CDS-PP propôs a redução de impostos, o executivo afirmou a pés juntos, que não é possível. E não é possível porquê?

Porque as contas da Câmara não correspondem à realidade e os ditos “saldos positivos” e “lucros”, não passam de ficção contabilística.

Quanto à questão da INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, basta verificar que, na página 5 da Prestação de Contas de 2011, o rácio n.º 1 refere que, ao longo dos três anos, 2009, 2010 e 2011, as receitas próprias (impostos) são, respetivamente de 24,30%, 25,31% e 26,80% da receita total, ora se a lei diz que deve ser superior a 50% e ao longo dos últimos anos está na casa do 20%, facilmente se depreende que o Município de Anadia não tem, nem de longe, nem de perto, independência financeira.

Relativamente ao Endividamento, na página 17 da Prestação de Contas de 2011 são apresentados os números que demonstram o Endividamento Líquido do Município de Anadia e que consta do item (2) no valor de 7.006.616,26€ que é a diferença entre os passivos e os ativos financeiros.

Ora, os ativos financeiros retiram-se, na página 50 da Prestação de Contas, da subtração do total do ativo (133.240.704,08) com o total do imobilizado (109.388.618,06), donde resultam 23.852.085,98 de ativos financeiros.

Pelo que, sendo a diferença do PASSIVO com o ACTIVO financeiro de 7.006.616,26, o PASSIVO financeiro terá de ser 30.858.702,24.

No entanto, o PASSIVO declarado no Balanço da prestação de contas é de 7.078.868,88 (6.226.171,25 + 852.697,63 – Página 51), logo, deduz-se que os Acréscimos e Diferimentos apresentam uma verba de 23.779.833,36, a considerar com o passivo, já que o passivo financeiro (30.858.702,24) é igual ao somatório do primeiro valor com aquele segundo.

Dito isto, deduz-se mais, com base estritamente nos números apresentados pelo município e partindo do princípio que são verdadeiros, que ficam em Proveitos Diferidos a diferença de 46.102.438,13 (página 52) com os 23.779.833,36, cujo resultado é de 22.322.604,77, que devem ser de Subsídios ao investimento dos anos anteriores, não tendo o Sr. Presidente da Câmara confirmado, nem demonstrado.

Nesse sentido, foi requerido ao Sr. Presidente da Câmara que seria útil a difusão aos membros da Assembleia Municipal QUAIS as obras subsidiadas incluídas na verba da página 52 (46.102.438,13) e as RAZÕES que levam a gestão municipal a manter em Acréscimos e Diferimentos uma verba tão significativa de 23.779.833,36, de ano para ano, quando devia estar no passivo (com a respetiva rubrica) para o efeito de demonstrar o verdadeiro endividamento da Câmara Municipal.

O Sr. Presidente da Câmara, salvo o erro, contestou os números por não ter concordado com a análise.

Ao que o CDS-PP de Anadia, concluiu que, através da prestação de contas de 2011 e pela forma como é demonstrada, apresenta manipulação e sonegação de informação, pelo que mais não é que uma aldrabice.

Tudo o que venha a dizer sobre “lucros” não passa de publicidade político-propagandista, pelo que não podemos votar favoravelmente o presente documento.