Na qualidade de Deputado Municipal e Presidente da Concelhia de Anadia do CDS/ Partido Popular tive a honra de ter sido convidado pelos Eurodeputados do Partido Popular Europeu/Democratas-Cristãos/PPE-DE, Diogo Feio e Nuno Melo, eleitos nas últimas eleições europeias, para uma visita oficial ao Parlamento Europeu em Bruxelas.No âmbito da visita foi efectuada uma conferência sobre o funcionamento e competências dos diversos Órgãos da União Europeia (UE). De seguida, deslocámo-nos ao Plenário, onde se debateram temas relacionados com a importância e a influência da UE no dia-a-dia dos cidadãos dos países membros.
Nesse sentido, efectuei uma intervenção, com o objectivo “de alertar para o estreitamento das relações entre as diversas instituições da UE, nomeadamente o Parlamento Europeu, e os cidadãos, que são os reais destinatários das decisões tomadas. Assim, é fulcral uma maior divulgação, por parte da EU, em cada País, dos direitos e deveres que assistem aos seus cidadãos, mas é também fundamental que cada Estado (e as diversas entidades públicas e privadas que o compõem) e cada um de nós promovam uma cidadania europeia activa que se consubstancia na intervenção que podemos ter no dia-a-dia, nomeadamente através do Direito de Petição, mecanismo ao dispor dos cidadãos para que possam interagir nas tomadas de decisão que os afectam localmente”.
Efectivamente, qualquer cidadão da UE, bem como qualquer pessoa, com residência ou sede estatutária num Estado-Membro, tem o direito de apresentar, a título individual ou em associação, petições ao Parlamento Europeu, escritas nomeadamente em português, sobre qualquer questão que se integre nos domínios da Comunidade e lhe diga respeito. Estas petições permitem ao Parlamento Europeu revelar a violação dos direitos dos cidadãos praticada por um Estado-Membro, por autoridades locais ou outra Instituição. Anualmente, chegam mais de mil petições à Comissão das Petições do Parlamento, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos, encontrando soluções adequadas para as preocupações e os problemas que enfrentam na vida quotidiana, contribuindo para o reforço do controlo democrático.
Para qualquer informação visite o sítio da UE ( http://europa.eu ) ou contacte a linha telefónica de apoio aos cidadãos Europe Direct (número gratuito 0080067891011, com atendimento em português), ou ainda os Centros de Informação da UE existentes em Portugal ( http://europedirect.europa.eu ), nomeadamente em Aveiro (tel:234 373 170) e Coimbra (tel:239 82 59 54).
João Tiago Castelo Branco
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