CDS-PP
Grupo Municipal do CDS/PP –ANADIA
RELATÓRIO DE TRABALHO DO CDS/PP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 21/21/2009
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANTES DA ORDEM DO DIA
A) Constituição do Grupo Municipal do CDS/PP-ANADIA;
B)Dar conhecimento da visita do Grupo Municipal do CDS/PP-ANADIA às Zonas Industriais, a convite da Quercus e Aquaecuriva, e do que foi visto nas mesmas;
C)Requerimento para ter acesso às análises da água
Em 2006 as análises à água já revelavam excesso de cobre e magnésio e há queixas da população acerca da água se encontrar turva ( até com terra ) e noutras situações com excesso de cloro;
D) Proposta de criação e regulamentação do Conselho Municipal de Juventude de Anadia;
E)Requerimento para ter resposta às perguntas feitas
A questão do Parque de campismo da Curia – Até hoje não houve resposta ao requerimento feito sobre o parque;
F)Requerimento para consultar os projectos do velódremo e pavilhão multiusos, incluindo os procedimentos de contratação;
G)Proposta para criação de Comissão- al. J) do Art.º 3 do RAMA
A rede de esgotos está a libertar com frequência efluentes para a rede hídrica por falta de conservação. Assim sendo é urgente nomear uma comissão para auditoria às ETAR`S e REDE DE ESGOTOS;
H)Requerimento para informação sobre o estádio e evolução da tramitação procedimental do PDM de Anadia;
I)Requerimento para saber como está a ser utilizado e ocupado todo o edificado do Tecnoparque – Abandono;
J)Requalificação Urbana de Anadia–Consulta do Projecto:
Ponto de situação do concurso – (foi adjudicado ou não?);
Necessidade ou não de construção de um Edifício para a Loja do Cidadão;
Sub-ocupação do Centro Cultural de Anadia, no Vale Santo;
Aproveitamento do património edificado do Antigo Mercado Municipal;
Desconhecimento sobre o que vai ser construido no espaço do antigo cinema S. Jorge, já demolido.
ORDEM DO DIA
PONTO 1:
Nos termos do Art.º 68 n.º 4 da Lei 169/99, com as devidas alterações, é obrigatório que da informação escrita do Presidente da Câmara (art. 53, n.º 1,al. e)) conste a actividade da Câmara e os respectivos resultados, nas Associações e Federações de Municípios, Empresas, Cooperativas, Fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado. Deve também constar obrigatoriamente o saldo e estado actual das dívidas a fornecedores, e as reclamações, recursos hierarquicos e processos Juduciais pendentes e o estado actualizado dos mesmos, nos termos do art. 53, n.º1, al. e) do citado diploma legal;
PONTO 2:
ANÁLISE AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2010
ANÁLISE AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2010
1- Na acta da Reunião Ordinária da Câmara de 9 de Dezembro, na deliberação referente aos Doc.s Previsionais do Município de Anadia para 2010, o Sr. Presidente da Câmara refere “... foi mesmo aconselhado a elaborar o orçamento de acordo com valores da receita da anos anteriores...”. Ora logo aqui o Documento que nos é apresentado está inquinado porque, de acordo com o art.º 49.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro – Lei das Finanças Locais – a Câmara é obrigada a disponibilizar no sítio da Internet os documentos previsionais e de prestação de cotas dos últimos 2 anos.
Pesquisamos durante algum tempo e não os encontramos.
Estão ou não disponibilizados?
Por parte da Câmara não houve qualquer resposta.
É que sem conhecimento desses documentos não é possível aos membros desta Assembleia, analisar com critério, a proposta de Orçamento e das Grandes opções do Plano para 2010 porque não temos conhecimento da percentagem de execução dos últimos 2 anos.
Pesquisamos durante algum tempo e não os encontramos.
Estão ou não disponibilizados?
Por parte da Câmara não houve qualquer resposta.
É que sem conhecimento desses documentos não é possível aos membros desta Assembleia, analisar com critério, a proposta de Orçamento e das Grandes opções do Plano para 2010 porque não temos conhecimento da percentagem de execução dos últimos 2 anos.
2- MAPA DE PESSOAL
Não nos é apresentado qualquer quadro que identifique o n.º de trabalhadores aposentados por U.O. (pág. 3 docs previsionais). Como é possível aprovar o aumento de pessoal que nos é proposto? Em consciência parece-nos que ninguém o pode fazer.
Ainda no que se refere ao Mapa de Pessoal estranha-se por exemplo que a Divisão de Electricidade, Oficinas e Parque Auto tenha dois Eng.ªs Civis. Não seria adequado ter pelo menos um Eng.º Mecânico e um Electrotécnico?
Nem a Divisão de Urbanismo, nem a Divisão de Planeamento e informação Geográfica estão dotadas de um Arquitecto Paisagista, o que não se compreende quando divulgam tantos Arranjos Urbanísticos.
Chamamos à atenção ao previsto quer na Portaria 701-H, quer no CCP no que se refere à composição dos projectos.
Não nos é apresentado qualquer quadro que identifique o n.º de trabalhadores aposentados por U.O. (pág. 3 docs previsionais). Como é possível aprovar o aumento de pessoal que nos é proposto? Em consciência parece-nos que ninguém o pode fazer.
Ainda no que se refere ao Mapa de Pessoal estranha-se por exemplo que a Divisão de Electricidade, Oficinas e Parque Auto tenha dois Eng.ªs Civis. Não seria adequado ter pelo menos um Eng.º Mecânico e um Electrotécnico?
Nem a Divisão de Urbanismo, nem a Divisão de Planeamento e informação Geográfica estão dotadas de um Arquitecto Paisagista, o que não se compreende quando divulgam tantos Arranjos Urbanísticos.
Chamamos à atenção ao previsto quer na Portaria 701-H, quer no CCP no que se refere à composição dos projectos.
3 – ADMINISTRAÇÃO GERAL (pág 5)
Modernização da Administração ( Aposta na Formação/ Certificação de alguns Serviços/ Prémios para funcionários.
Nada disto está reflectido nos documentos previsionais ou o que está tem valores demasiado exíguos.
Por outro lado é referido “... na certeza que num curto prazo de tempo se pertende atingir a certificação de alguns serviços.” Pergunta-se: das Câmaras que nos estão mais proximas quais é que não têm ainda serviços certificados? Mais uma vez vamos na carruagem de trás. Mas com alguma “ lata” ainda se refere a curto prazo, ora curto prazo para o sr. Presidente da Câmara é 2010 porque longo prazo será 2013 quando terminar o mandato. Os documentos previsionais não contemplam qualquer verba para se dar início à certificação em 2010.
A dotação para Formação Profissional é “quase nada” face às necessidades, se tivermos em consideração as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos últimos 2 anos. Sem formação não teremos concerteza funcionários capazes de desenvolver a sua actividade com as ferramentas disponíveis.
Por outro lado os prémios previstos no SIADAP para os funcionáros que se destacam são praticamente inexistentes. Se não premiarmos os melhores não geramos concorrência interna e não modernizaremos seja o que for.
Modernização da Administração ( Aposta na Formação/ Certificação de alguns Serviços/ Prémios para funcionários.
Nada disto está reflectido nos documentos previsionais ou o que está tem valores demasiado exíguos.
Por outro lado é referido “... na certeza que num curto prazo de tempo se pertende atingir a certificação de alguns serviços.” Pergunta-se: das Câmaras que nos estão mais proximas quais é que não têm ainda serviços certificados? Mais uma vez vamos na carruagem de trás. Mas com alguma “ lata” ainda se refere a curto prazo, ora curto prazo para o sr. Presidente da Câmara é 2010 porque longo prazo será 2013 quando terminar o mandato. Os documentos previsionais não contemplam qualquer verba para se dar início à certificação em 2010.
A dotação para Formação Profissional é “quase nada” face às necessidades, se tivermos em consideração as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos últimos 2 anos. Sem formação não teremos concerteza funcionários capazes de desenvolver a sua actividade com as ferramentas disponíveis.
Por outro lado os prémios previstos no SIADAP para os funcionáros que se destacam são praticamente inexistentes. Se não premiarmos os melhores não geramos concorrência interna e não modernizaremos seja o que for.
4 – EDUCAÇÃO
Participação activa das Comunidades Educativas . É um assunto da ordem do dia, mas temos conhecimento que há um défice democrático razoável. No entanto não podemos deixar de referir os problemas que podem advir dos conflitos na unificação parcial e de localização das Escolas Básicas e Secundária.
Participação activa das Comunidades Educativas . É um assunto da ordem do dia, mas temos conhecimento que há um défice democrático razoável. No entanto não podemos deixar de referir os problemas que podem advir dos conflitos na unificação parcial e de localização das Escolas Básicas e Secundária.
5 – ACÇÃO SOCIAL
Não está disponível, pelo menos não encontramos, no Sítio da internet da Câmara Municipal quer o Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Mais Desfavorecidos quer o do Fundo Social Municipal.
Não se pode assim aferir se as dotações previsionais para estas acções são ou não suficientes e como vãom ser aplicados.
No que se refere à criação de emprego para pessoas com deficiência, tratando-se de uma prioridade social, não consegui perceber onde se pode enquadrar.
Não está disponível, pelo menos não encontramos, no Sítio da internet da Câmara Municipal quer o Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Mais Desfavorecidos quer o do Fundo Social Municipal.
Não se pode assim aferir se as dotações previsionais para estas acções são ou não suficientes e como vãom ser aplicados.
No que se refere à criação de emprego para pessoas com deficiência, tratando-se de uma prioridade social, não consegui perceber onde se pode enquadrar.
6 – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Das obras previstas no Doc Previsional só 7 serão levadas a efeito com recurso a procedimentos de Empreitadas de Obras Públicas.
Por outro lado o Sr. Presidente na reunião de Câmara de 09/12/2009, o que se pode constatar no doc que estamos a analisar referiu “... temos um vasto leque de obras executadas por Administração Directa.”
Será que se justifica? Podendo ter Obras com Garantia de 5 anos.
A Câmara Municipal tem implementada a Contabilidade de Custos, obrigatória desde 2001, após entrada em vigor do D.L. n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as respectivas alterações?
Os membros desta Assembleia têm o direito de exigir ao Sr. Presidente da Câmara que lhe sejam apresentados os custos das obras executadas por Administração Directa, quer para não pactuar com o imcumprimento da Lei quer para analisar se vale ou não a pena continuar a fazer obras recorrendo à Administração Directa.
Analise-se só o que está previsto para gasóleo, horas extraordinárias, peças, outras reparações e já podemos ficar com uma ideia destes custos.
Refere-se que a adjudicação de Regeneração do Centro Urbano de Anadia já está adjudicada. Esta obra continua a prever a demolição do Antigo Mercado Municipal para construção de uma rotunda ou foi revisto? É que se não foi estamos a cometer mais um atentado Ambiental.
Quanto a “...uma grande Requalificação Urbana e acessibilidade integrada na Curia...”(pág. 8), esta Assembleia não pode nem deve viabilizar esta obra tal como nos é proposta – é indefinida – não é referido onde começa e onde acaba. Será porque o Sr. Presidente não tem confiança nos membros da Assembleia? Que falta de respeito.
Para quê avançar para mais uma obra de vulto quando a maior área de expansão urbana da Curia e Tamengos – Plano de Pormenor Expansão Sul da Curia – onde já se gastaram 1,5 milhões de Euros continua expectante desde que o Sr. Presidente tomou posse desse cargo político pela 1.ª vez? Já lá vão 12 anos.
Temos conhecimento que já houve investidores interessados, que há parcelas vendidas pela Câmara a privados que estão vetados de gerar riqueza, só por teimosia de não se fazerem as infra-estruturas e falta de vontade em desenvolver aquela zona. O mesmo acontece com o Parque de Campismo Municipal da Curia, que depois de vandalizado, está a servir de entre outras actividades ilícitas, para depósito de entulhos e outros lixos a céu aberto e sem qualquer controle.
Mais outro elefante branco não. Dar início a outra grande infra-estrutura sem concluir o que está iniciado há anos, não me parece, é mesmo um erro de estratégia por falta de planeamento.
Aproveito aqui para lembrar o Sr. Presidente que não está a dar cumprimento ao previsto na Lei n.º 56/2007 – 4.ª alteração ao DL 380/99, no que se refere à obrigação de disponibilizar os documentos do Plano de Pormenor de Expansão Sul da Curia, em formato adequado, no sítio da Internet.
ACESSIBILIDADES em meio urbano ZERO.
Proliferam Lombas Redutoras de Velocidade (LRV), que podem ser candidatadas à DGV, em que a maioria estão mal executadas – contrariam o previsto no Despacho n.º 109/2004, de 22/06/2004 – e mal sinalizadas. Em caso de acidente se tal for provado, o que não é difícil a Câmara terá de indemnizar o condutor. Por outro lado, com a fobia de Parecer uma Cidade Moderna, não houve cuidado em deixar um corredor liberto de LRV, para veículos de emergência (Bombeiros, INEM, etc.) para poente de Anadia.
Já no que se refere à acessibilidade para pessoas com Mobilidade Condicionada, continuam-se a construir passeios sem dar cumprimento à legislação em vigor e nos existentes nada é feito. O melhor exemplo é o acesso à Câmara Municipal e às Praças do Centro Cidade.
Quanto às casas devolutas que se afirmou proliferarem no Concelho, a Autarquia, contrariamente ao que foi afirmado, na imprensa local, pode fazer muito. Aconselha-se a leitura do art. 29.º do RMUE de Anadia, dos art.ºs 89.º e seguintes do RJUE e do Orçamento de Estado. Aqui há muito a fazer Sr. Presidente.
Para não ser exaustivo, é também fundamental que esta Assembleia tenha conhecimento, se em relação ao Plano Director Municipal, a Comissão Técnica de Acompanhamento já tinha emitido o parecer final à data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de Maio, no dia 30 de Maio. É que se não há parecer final da CTA, nos termos do previsto no n.º 2 do art. 23. do referido Decreto Regulamentar, o PDM está nesta altura para se iniciar de novo.
Das obras previstas no Doc Previsional só 7 serão levadas a efeito com recurso a procedimentos de Empreitadas de Obras Públicas.
Por outro lado o Sr. Presidente na reunião de Câmara de 09/12/2009, o que se pode constatar no doc que estamos a analisar referiu “... temos um vasto leque de obras executadas por Administração Directa.”
Será que se justifica? Podendo ter Obras com Garantia de 5 anos.
A Câmara Municipal tem implementada a Contabilidade de Custos, obrigatória desde 2001, após entrada em vigor do D.L. n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as respectivas alterações?
Os membros desta Assembleia têm o direito de exigir ao Sr. Presidente da Câmara que lhe sejam apresentados os custos das obras executadas por Administração Directa, quer para não pactuar com o imcumprimento da Lei quer para analisar se vale ou não a pena continuar a fazer obras recorrendo à Administração Directa.
Analise-se só o que está previsto para gasóleo, horas extraordinárias, peças, outras reparações e já podemos ficar com uma ideia destes custos.
Refere-se que a adjudicação de Regeneração do Centro Urbano de Anadia já está adjudicada. Esta obra continua a prever a demolição do Antigo Mercado Municipal para construção de uma rotunda ou foi revisto? É que se não foi estamos a cometer mais um atentado Ambiental.
Quanto a “...uma grande Requalificação Urbana e acessibilidade integrada na Curia...”(pág. 8), esta Assembleia não pode nem deve viabilizar esta obra tal como nos é proposta – é indefinida – não é referido onde começa e onde acaba. Será porque o Sr. Presidente não tem confiança nos membros da Assembleia? Que falta de respeito.
Para quê avançar para mais uma obra de vulto quando a maior área de expansão urbana da Curia e Tamengos – Plano de Pormenor Expansão Sul da Curia – onde já se gastaram 1,5 milhões de Euros continua expectante desde que o Sr. Presidente tomou posse desse cargo político pela 1.ª vez? Já lá vão 12 anos.
Temos conhecimento que já houve investidores interessados, que há parcelas vendidas pela Câmara a privados que estão vetados de gerar riqueza, só por teimosia de não se fazerem as infra-estruturas e falta de vontade em desenvolver aquela zona. O mesmo acontece com o Parque de Campismo Municipal da Curia, que depois de vandalizado, está a servir de entre outras actividades ilícitas, para depósito de entulhos e outros lixos a céu aberto e sem qualquer controle.
Mais outro elefante branco não. Dar início a outra grande infra-estrutura sem concluir o que está iniciado há anos, não me parece, é mesmo um erro de estratégia por falta de planeamento.
Aproveito aqui para lembrar o Sr. Presidente que não está a dar cumprimento ao previsto na Lei n.º 56/2007 – 4.ª alteração ao DL 380/99, no que se refere à obrigação de disponibilizar os documentos do Plano de Pormenor de Expansão Sul da Curia, em formato adequado, no sítio da Internet.
ACESSIBILIDADES em meio urbano ZERO.
Proliferam Lombas Redutoras de Velocidade (LRV), que podem ser candidatadas à DGV, em que a maioria estão mal executadas – contrariam o previsto no Despacho n.º 109/2004, de 22/06/2004 – e mal sinalizadas. Em caso de acidente se tal for provado, o que não é difícil a Câmara terá de indemnizar o condutor. Por outro lado, com a fobia de Parecer uma Cidade Moderna, não houve cuidado em deixar um corredor liberto de LRV, para veículos de emergência (Bombeiros, INEM, etc.) para poente de Anadia.
Já no que se refere à acessibilidade para pessoas com Mobilidade Condicionada, continuam-se a construir passeios sem dar cumprimento à legislação em vigor e nos existentes nada é feito. O melhor exemplo é o acesso à Câmara Municipal e às Praças do Centro Cidade.
Quanto às casas devolutas que se afirmou proliferarem no Concelho, a Autarquia, contrariamente ao que foi afirmado, na imprensa local, pode fazer muito. Aconselha-se a leitura do art. 29.º do RMUE de Anadia, dos art.ºs 89.º e seguintes do RJUE e do Orçamento de Estado. Aqui há muito a fazer Sr. Presidente.
Para não ser exaustivo, é também fundamental que esta Assembleia tenha conhecimento, se em relação ao Plano Director Municipal, a Comissão Técnica de Acompanhamento já tinha emitido o parecer final à data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de Maio, no dia 30 de Maio. É que se não há parecer final da CTA, nos termos do previsto no n.º 2 do art. 23. do referido Decreto Regulamentar, o PDM está nesta altura para se iniciar de novo.
7 – INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS
Esperamos que aqui se tenha oportunidade ainda de prever uma melhoria da rede de água, que está com roturas constantes, de uma Auditoria ao Sistema de Drenagem de Esgotos Domésticos que segundo informaões descarrega mais vezes para o Domínio Hídrico que para as ETAR`S e de finalmente os Munícipes poderem ligar às redes executadas há anos. É que a expectativa é grande.
8 – CULTURA(pág. 9)
É referido nas Propostas “... além dos subsídios a conceder às Associações Culturais...” Pergunta-se: com que regulamento? É fundamental que as Associações conheçam as regras para definir objectivos.
9 – COMUNICAÇÃO (pág. 9)
Quando se refere a imagem de uma empresa ou instituição é cada vez mais importante e valorizada pelo público, é verdade. Mas ..., há sempre um mas ... Não será mais valorizada por oferecer “ esferográficas, fitas, emblemas,...” e promoção em força, do que se mostrar eficácia e qualidade nos serviços prestados, o que deve ser considerado em primeiro lugar. Inicie-se a certificação dos serviços camarários.
Esperamos que aqui se tenha oportunidade ainda de prever uma melhoria da rede de água, que está com roturas constantes, de uma Auditoria ao Sistema de Drenagem de Esgotos Domésticos que segundo informaões descarrega mais vezes para o Domínio Hídrico que para as ETAR`S e de finalmente os Munícipes poderem ligar às redes executadas há anos. É que a expectativa é grande.
8 – CULTURA(pág. 9)
É referido nas Propostas “... além dos subsídios a conceder às Associações Culturais...” Pergunta-se: com que regulamento? É fundamental que as Associações conheçam as regras para definir objectivos.
9 – COMUNICAÇÃO (pág. 9)
Quando se refere a imagem de uma empresa ou instituição é cada vez mais importante e valorizada pelo público, é verdade. Mas ..., há sempre um mas ... Não será mais valorizada por oferecer “ esferográficas, fitas, emblemas,...” e promoção em força, do que se mostrar eficácia e qualidade nos serviços prestados, o que deve ser considerado em primeiro lugar. Inicie-se a certificação dos serviços camarários.
10 – DESPORTO
O empréstimo CGD 9015/006356/291, no valor de 4.600.000,00€, que se destina, de acordo com os doc.s disponibilizados, ao Centro Escolar de Arcos e ao Velódremo, está sobrevalorizado. Senão vejamos:
Considerando os valores financiados e o esforço da Câmara Municipal necessários, temos 1.330.894,00€ para o Centro Escolar de Arcos e 1.170.090,90€ para o Velódremo o que totaliza, salvo melhor entendimento, 2.500.984,90€.
Pergunta-se: Para quê contrair um empréstimo de 4.600.000,00€ quando só podem ser utilizados os 2.500.984,90€. Foi um erro de Previsão ou há algo que esta Assembleia não pode ou não deve saber?
11 – SAÚDE PÚBLICA
Mais uma vez não está prevista qualquer verba definida para Construção do Canil Municipal. A Higiene e Segurança Públicas não são uma prioridade?
O empréstimo CGD 9015/006356/291, no valor de 4.600.000,00€, que se destina, de acordo com os doc.s disponibilizados, ao Centro Escolar de Arcos e ao Velódremo, está sobrevalorizado. Senão vejamos:
Considerando os valores financiados e o esforço da Câmara Municipal necessários, temos 1.330.894,00€ para o Centro Escolar de Arcos e 1.170.090,90€ para o Velódremo o que totaliza, salvo melhor entendimento, 2.500.984,90€.
Pergunta-se: Para quê contrair um empréstimo de 4.600.000,00€ quando só podem ser utilizados os 2.500.984,90€. Foi um erro de Previsão ou há algo que esta Assembleia não pode ou não deve saber?
11 – SAÚDE PÚBLICA
Mais uma vez não está prevista qualquer verba definida para Construção do Canil Municipal. A Higiene e Segurança Públicas não são uma prioridade?
12 – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Além das Áreas de Acolhimento Empresarial, vulgo Ninhos de Empresas, prevê a Requalificação da Zona Industrial do Paraimo – que não deveria ser necessária nesta fase – e da construção Zona Industrial de Vilarinho do Bairro. Na conjuntura actual é curto. Não seria de implementar a divulgação das empresas do Município com a respectiva promoção no Sítio da Internet da Câmara? É que quase não tem custos e dá um sinal + aos empresários.
E pensar na criação de um Gabinete do investidor?
De Urbanismo Comercial mais uma vez Zero.
E criar incentivos para desenvolvimento da Agricultura de subsistência?
Além das Áreas de Acolhimento Empresarial, vulgo Ninhos de Empresas, prevê a Requalificação da Zona Industrial do Paraimo – que não deveria ser necessária nesta fase – e da construção Zona Industrial de Vilarinho do Bairro. Na conjuntura actual é curto. Não seria de implementar a divulgação das empresas do Município com a respectiva promoção no Sítio da Internet da Câmara? É que quase não tem custos e dá um sinal + aos empresários.
E pensar na criação de um Gabinete do investidor?
De Urbanismo Comercial mais uma vez Zero.
E criar incentivos para desenvolvimento da Agricultura de subsistência?
13 – TURISMO
Do que é referido nesta rubrica de Turismo não há nada. Infra-estruturas básicas agora também entram no Turismo?
Do que é referido nesta rubrica de Turismo não há nada. Infra-estruturas básicas agora também entram no Turismo?
14 – FREGUESIAS
Os apoios são discricionários. Não houve tempo para lhes solicitar prioridades?
Com que critérios serão dados os apoios? Da verba total prevista (500.000,00€), a que correspondem 33.333,00€ por Junta de Freguesia são suficientas para não viverem como subsidiodependentes da Câmara.
Os apoios são discricionários. Não houve tempo para lhes solicitar prioridades?
Com que critérios serão dados os apoios? Da verba total prevista (500.000,00€), a que correspondem 33.333,00€ por Junta de Freguesia são suficientas para não viverem como subsidiodependentes da Câmara.
Para concluir, queremos manifestar o desacordo do Grupo Municipal do CDS/PP-ANADIA pelo facto de 15,42% do Orçamento da Despesa se destinar a “OUTROS”, disto ou daquilo ou só de “OUTROS”, com especial destaque para as rubricas 03 07 011002 com 1.932.000€, 05 07 010413 com 367.500€ e 08 07010413 com 1.414.878,00€, o que demonstra uma falta de planeamneto ou de esforço adicional com vista à transparência das previsões, porque o classificador tem rubricas que permitem desdobrar estes valores.
Assim sendo, não podemos de modo nenhum estar de acordo com os documentos previsionais para 2010, que nos foram apresentados.
Assim sendo, não podemos de modo nenhum estar de acordo com os documentos previsionais para 2010, que nos foram apresentados.
PONTO 3:
-As fugas de água que existem pelo concelho tem que ter uma resposta mais rápida – ex. em Grada a estrada foi acabada em Outubro e até 10 de Dezembro permaneceu a fuga de água que inundava a estrada e a entrada das casas;
-As fugas de água que existem pelo concelho tem que ter uma resposta mais rápida – ex. em Grada a estrada foi acabada em Outubro e até 10 de Dezembro permaneceu a fuga de água que inundava a estrada e a entrada das casas;
PONTO 4:
Proposta do CDS/PP-ANADIA de fixar uma participação de 2,5% do município de Anadia no IRS colectado no ano de 2010 aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na sua circunscrição territorial e não de 5% como exageradamente pretende a Câmara. Os 2,5% não cobrados reverteriam para os Municípes como deduções à colecta.
Proposta do CDS/PP-ANADIA de fixar uma participação de 2,5% do município de Anadia no IRS colectado no ano de 2010 aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na sua circunscrição territorial e não de 5% como exageradamente pretende a Câmara. Os 2,5% não cobrados reverteriam para os Municípes como deduções à colecta.
PONTO 5:
O lançamento de uma derrama de 1% sobre a colecta do IRC–Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, com excepção das micro e pequenas empresas que têm a taxa reduzida em 50%, o que significa que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só são tributadas em 0,5%.
O lançamento de uma derrama de 1% sobre a colecta do IRC–Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, com excepção das micro e pequenas empresas que têm a taxa reduzida em 50%, o que significa que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só são tributadas em 0,5%.
PONTO 6, 9 e 13:
Ponto 6: Eleição da Ex.ma Sr. Professora Ana Maria Semedo Campos Ferreira Pereira Alegre para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Anadia;
Ponto 9: Eleição do Ex.mo Sr. Engenheiro Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões para integrar a Comissão Municipal prevista no art.º 7, n.º 4 da Lei 12/2004 de 30/03;
Ponto 13: Eleição do Ex.mo Sr. Dr. João Tiago Castelo Branco para integrar a Assembleia da C.I.R.A..
PONTO 16:
- Conflitos na junção e localização da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo e Secundária.
_________________________________________________________
Sem comentários:
Enviar um comentário